Entrevista com Phelippe Guedon sobre a reforma do Congresso

Publicada na Tribuna de Petrópolis em 2016

Faltam apenas 75 dias para aprovação ou não do projeto de reforma política no Congresso Nacional, mas, como deputados e senadores estão envolvidos em várias CPIs, corre-se o risco deste prazo terminar sem nenhuma mudança na legislação eleitoral. Ficando o que está – Cláusula de barreira de 5% dos votos apurados – ou alterando para nova proposta (2%), o certo é que os partidos pequenos – nanicos – vão desaparecer, ficando apenas aqueles considerados grandes e na atual conjuntura política ficam apenas o PMDB, PFL, PSDB e o PT, se sobreviver a crise política.  

Esta análise é feita por Phelippe Guedon, líder político do PHS, que desde a publicação da Lei 9096/95, no governo FHC, vem tentando alertar as lideranças políticas para o risco do desaparecimento dos partidos pequenos, mas segundo ele, “até o momento ninguém se mostrou interessado em discutir e buscar uma solução para o problema. Lamentavelmente vejo declarações a favor de reduzir o número de partidos, como se este fosse o problema político do país, como se o fim dos partidos pequenos resolviria o problema moral e ético na política brasileira”.  

Para Guedon, o Artigo 13 da Lei 9096/95 é uma agressão a democracia, “é uma revolução contra a democracia”.  A nova proposta, que reduz de 5% para 2%, segundo ele, não resolve o problema, pois existe no novo projeto a determinação de que um partido para existir tem que eleger pelo menos um deputado federal em cinco estados. 

Uma das denúncias feitas e sustentadas pelo líder do PHS é que a Lei 9096/95 impediu a criação de novos partidos e uma prova disto é a dificuldade porque passa os criadores do PSOL. “Este é um partido que antes de nascer já está morto e com ele, nas próximas eleições estarão os outros partidos pequenos”. Phelippe Guedon afirma que por trás está o financiamento público de campanha que mobiliza cerca de R$ 2 bilhões. Se existir quatro ou cinco partidos, o montante dividido é maior, mas se existir mais que isso, o valor a receber será menor.  

Como não vê nenhuma perspectiva de que haja mudança na lei, Phelippe Guedon sustenta que existe formas para se reverter este quadro, cumprindo a atual legislação eleitoral ou a futura reforma, escapando assim da cláusula de barreira, “mas para isso é preciso que as lideranças começem a conversar sobre o problema”. Dentre as propostas apresentadas está a confederação dos partidos ou a criação de um partido, que abrigaria três ou quatro partidos que juntos somariam mais de 5% por cento.  

Com a nova sigla ou a confederação, cada partido manteria sua identidade, seu estatuto e se atingisse os 5% então deixaria a união partidária depois de um prazo, para que nova sigla ocupasse seu lugar. “O que não podemos permitir é que um programa, elaborado para acabar com a representação partidaria no país tenha sucesso. O país, com a dimensão do Brasil não pode ter apenas quatro partidos”.  

Veja a seguir trechos da entrevista: 

Tribuna – Que problemas a cláusula de barreira cria para os partidos? 

Guedon – O principal problema é que exclui do processo político todos os partidos pequenos, isto é, a minoria. No Brasil a legislação defende as minorias e pune quem promove qualquer tipo de discriminação, mas na política querem fazer justamente o contrário. Querem acabar com a minoria, que são os partidos pequenos, o que é um absurdo. 

Tribuna – Quem defende esta idéia, afirma que em outros países existem poucos partidos? 

Guedon – É mentira. Na França existem cerca de 18 partidos e na Grâ-Bretanha mais de 80 partidos. A Constituição me dá o direito de criar um partido, mas querem pela legislação eleitoral impedir o funcionamento dos chamados pequenos. Que mal há no partido que existe apenas num estado ou numa região. O que querem na verdade é restringir o direito das pessoas de participarem do processo político através de um partido que ele se identifique.  

Tribuna – Como o senhor vê a reforma política? 

Guedon – A reforma tem coisas boas, como fidelidade partidária, mas tem problemas, como a limitação para o funcionamento dos partidos. A reforma propõe ainda o voto de lista, que é na verdade o voto no partido e entra quem for os primeiros indicados da lista. Acaba com a verticalização, podendo votar no candidato de qualquer partido, permite a criação da federalização de partidos e limita o funcionamento dos partidos, mantendo os cinco por cento ou reduzindo para dois. Eu não acredito que esta reforma passe, pode ser que alguns pontos de interesse dos deputados seja aprovado, mas ela toda não será.   

Tribuna – A quem interessa a cláusula de barreira? 

Guedon – Aos donos de partidos. Eles são os principais beneficiados pela reforma. Eles estão criando outro problema político, que é a dinastia política. 

Tribuna – Como Petrópolis pode contribuir neste processo? 

Guedon – Petrópolis poderia contribuir e muito. As lideranças políticas aqui presentes poderiam iniciar a discussão sobre o assunto, dando um exemplo para o país. Não quero acreditar que vão esperar a morte do partido para começar agir, é preciso iniciar esta discussão agora para que possamos dar ao país uma nova proposta, contra o que estão querendo implantar no país.  

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